Veja alguns dos projetos apresentados na Câmara Legislativa e na Câmara dos Deputados por parlamentares eleitos pelo Distrito Federal
PL 973/2016 – Roosevelt Vilela — PSB — 2016 » Determina prazos para atendimento médico nos órgãos de saúde do Distrito Federal e fixa outras providências.
PL 859/2016 – Liliane Roriz — PTB — 2016 » Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, zika vírus e da febre chicungunha.
PL 306/2015 – Telma Rufino — Sem partido — 2015 » Determina prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde.
PLP 145/2015 – Rogério Rosso — PSD — 2015 » Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que “regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde”, para permitir que instituições financeiras de todas as esferas da Federação possam administrar repasses da União.
PL 1.145/2012 -Eliana Pedrosa — PPS — 2012 » Acrescenta dispositivo à Lei nº 966, de 6 de dezembro de 1995, que cria, no âmbito da Secretaria de Saúde, o Sistema de Medicamentos do DF.
PEC 562/2002 – Agnelo Queiroz — PCdoB — 2002 » Dá nova redação ao inciso VIII do parágrafo 3º do artigo 142 da Constituição Federal, autorizando o militar à acumulação de dois cargos ou empregos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
PL 1.369/2009 -Bispo Renato Andrade — PR — 2009 » Estabelece regras para a escolha e nomeação do secretário de Saúde do DF.
PEC 384/1996 – Benedito Domingos — PPB — 1996 » Dá nova redação ao artigo 196 da Constituição Federal, estabelecendo que a saúde é direito de todos e dever do Estado, retirando a expressão universal e igualitário, permitindo aos hospitais públicos cobrarem parte dos serviços a pacientes economicamente mais fortes.
PEC 218/1995 – Maria Laura — PT — 1995 » Altera a redação do inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal, incluindo nos bens da União a competência de organizar a área de saúde e do ensino de primeiro e segundo graus do DF.