O deputado Onofre Santo Agostini (SC), parabenizou, nesta terça-feira (18), no plenário da Câmara dos Deputados, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pretende obrigar empresas aéreas a devolverem o valor da passagem caso o passageiro desista da compra em até 24 horas antes do voo.
“Trata-se do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor e já usado, por exemplo, no comércio eletrônico. O que se pretende é proteger quem comprou por engano ou por impulso. Parabéns à ANAC, que enfim parece que está acompanhando”, comemorou.
De acordo com o deputado, há duas semanas as companhias aéreas foram comunicadas sobre a medida, mas ainda não há prazo para a regra entrar em vigor.
Carola Ribeiro