Deputado Felipe Bornier (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 5.284/09, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ). A medida proíbe a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos ou produtos e vestimentas derivados deles. O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, relatou a matéria na comissão.
“O comércio e a indústria de peles de animais envolvem cifras milionárias em todo o mundo. Caçadores, criadores, costureiros e negociantes promovem o abate de milhões de espécies selvagens e domesticadas para a produção de casacos e adereços, artefatos de decoração, animais empalhados e peças de colecionadores”, enfatizou Bornier.
Segundo justificativa do parlamentar, estima-se que anualmente mais de dez milhões de animais selvagens são capturados e suas peles vendidas para o mercado ilegal. “Há denúncias de que os métodos utilizados para captura, aprisionamento e abate envolvem diversas crueldades e causam sofrimento intenso. Em muitos casos, para que as peles não sofram danos, os animais são submetidos à morte lenta e agonizante.”
Ainda de acordo com Bournier, a China é o país que mais produz artigos e produtos com pele animal. Por ano, mais de dois milhões de cães e gatos são mortos para este fim. Nos Estados Unidos, o comércio de artigos utilizando peles de animais é proibido desde 2000.
“O Brasil também deve participar do movimento mundial que visa eliminar o comércio de roupas, acessórios e outros produtos vinculados a uma indústria que mantém a prática de tortura contra os animais. Nosso país já conta com legislação que protege os animais nativos, mas não veda a entrada de artefatos produzidos com crueldade em seus países de origem.”
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sujeito a recurso para possível votação em Plenário.
Renan Bortoletto