Deputado José Carlos Araújo (BA) – Foto: Cláudio Araújo
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (BA), afirmou, nesta terça-feira (3), que o órgão seguirá “rigorosamente o regimento da Câmara e do Código de Ética na análise dos processos instaurados”. Na última semana, o conselho recebeu três representações, que deram origem aos processos (1, 2 e 3/15) em desfavor, respectivamente, dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS/SP).
Foram sorteados os deputados José Geraldo (PT-BA); Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP) para o processo contra Eduardo Cunha; Betinho Gomes (PSDB-PE), Nelson Marquezan Júnior (PSDB-RS) e Washington Reis (PMDB-RJ) para o caso de Alberto Fraga e; Paulo Azi (DEM-BA), Leo Brito (PT-AC) e Vinícius Gurgel (PR-AP) para a representação que envolve Roberto Freire.
“Vou conversar com cada um dos sorteados e será escolhido o conselheiro que estiver mais bem preparado para desempenhar essa função, com isenção e desejo de justiça. Amanhã (4), pretendo anunciar o relator do primeiro caso (Cunha), pois foi a primeira representação que recebemos. A partir daí, ele terá dez dias para apresentar seu relatório preliminar.”
Caso a caso
Segundo a representação (1/15) do PSOL e da Rede, Eduardo Cunha apresentou condutas incompatíveis com o decoro parlamentar em dois momentos: na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), com base na operação Lava Jato da Polícia Federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e em relação à prestação de informação falsa quanto a contas bancárias declaradas à Câmara.
O PCdoB representou (2/15) contra Alberto Fraga, por entender que o parlamentar estimulou o ódio e a violência contra a mulher em sessão deliberativa do dia 6 de maio deste ano. Segundo a sigla, registros taquigráficos e audiovisuais comprovam a atitude desrespeitosa do parlamentar. Fraga teria dito que “mulher que participa da política e bate como um homem tem que apanhar como homem também”.
Nessa mesma sessão, Roberto Freire teria agarrado a deputada Jandira Feghali (PMDB-RJ) e a puxado pelo braço em direção ao chão, o que resultou em um machucado no pulso da parlamentar. A representação (3/15), também do PCdoB, toma como base o Artigo 5º do Código de Ética que aponta como quebra de decoro a prática de ofensas física ou moral nas dependências da Câmara, por atos ou palavras.
Carola Ribeiro