Deputado José Carlos Araújo (BA) - Foto: Cláudio Araújo
Em votação unânime, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório do deputado José Carlos Araújo (BA) pela perda de mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido – RO), preso em Brasília e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A representação é por quebra de decoro parlamentar.
Araújo defendeu, em seu relatório, que as atitudes de Donadon prejudicaram a imagem da Câmara em decorrência de uma postura inadequada para o mandato parlamentar. “Não é compatível que um presidiário recluso em regime fechado continue a ostentar o diploma de deputado. A manutenção de seu mandato é objetivo de repulsa da sociedade e continuaria a provocar grave lesão aos valores intrínsecos do mandato parlamentar representativo”, justificou.
O relator concordou com as principais justificativas da representação, entre elas, o fato de Donadon ter ingressado algemado no Congresso e ter votado no seu próprio processo de perda de mandato. As medidas seriam antirregimentais e incompatíveis com o cargo.
Donadon foi condenado pelo STF a uma pena de 13 anos e quatro meses de prisão. As acusações são de desvio de verbas na Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998. Os valores desviados pelo parlamentar são estimados em R$ 8,4 milhões, número que atualizado ultrapassaria a cifra dos R$ 50 milhões.
O deputado Ricardo Izar (SP), presidente do colegiado, informou que a proposta segue agora para o plenário da Casa. Ele espera que a apreciação ocorra em voto aberto. O fim do voto secreto para votações de perda de mandato já está pronto para a promulgação pelo Congresso Nacional.
Luís Lourenço