O Congresso Nacional promulgou, na última quinta-feira (28), a Emenda Constitucional 76, que determina o fim do voto secreto para processos de cassação de parlamentares. O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, destacou a importância da conquista.
“Como relator do caso Natan Donadon, não me conformei com o resultado da votação secreta que absolveu o deputado, uma situação completamente absurda. O Congresso enfim promulgou o voto aberto. É isso que a população espera do Legislativo”, afirmou Zveiter.
Originalmente, a emenda, aprovada pela Câmara em setembro, definia o voto aberto em qualquer deliberação do Poder Legislativo. A votação no Senado, no entanto, retirou do texto a medida, que será analisada agora em comissão especial na Câmara. O texto aprovado também define transparência na votação dos vetos presidenciais pelo Congresso.
“Cada parlamentar deve assumir, nestas situações, suas posições de forma aberta. Não há mais espaço para o obscurantismo e para decisões escondidas”, analisou Zveiter.
A aprovação deve permitir que os processos de perda de mandato em aberto, ou próximos de serem oficializados, como o do próprio Donadon, desta vez por quebra de decoro parlamentar, ocorram de forma transparente para a população.
Luís Lourenço