Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A isenção tributária definitiva para os produtos hortícolas minimamente processados foi pauta de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), nesta terça-feira (20). O debate foi promovido pelo deputado Junji Abe (SP) que busca o apoio formal dos governadores brasileiros à proposta. O presidente do diretório estadual do PSD no Maranhão e coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, confirmou que reabrirá a discussão no órgão.
Junji explica que alguns estados brasileiros se negam a retirar a cobrança de 18,5% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por estarem convencidos de que os produtos passam por processo de industrialização. Segundo ele, produtos minimamente processados são frutas e hortaliças modificadas fisicamente, mas que não perdem a característica in natura. “É uma justificativa com a qual não podemos concordar. Alguns alimentos sofrem processo de higienização e empacotamento apenas para facilitar a vida dos consumidores modernos”, destacou Junji.
De acordo com Trinchão, a isenção só pode ser feita por meio de convênio, o que requer unanimidade dentro do Conselho. A consulta já foi feita, mas houve negativa por parte de dois estados. “Nos colocamos à disposição dos deputados para reabrir a discussão por se tratar de um assunto muito importante. Eu apoio a iniciativa e, inclusive, o Estado do Maranhão aprovou a elaboração do convênio”, afirmou.
O volume de produção dos hortícolas minimamente processados no Brasil soma cerca de 18 milhões de toneladas e atinge a cifra de R$ 5 bilhões ao ano, segundo Carlos Schmidt, presidente do Instituto Brasileiro de Horticultura (Ibrahort). “Com o minimamente processado, as donas de casa têm um produto praticamente pronto, com desperdício menor e o custo reduzido”, pontuou Schmidt.
Emmanuelle Lamounier