Deputado Francisco Jr. participa de reunião remota da comissão; (Foto: Cláudio Araújo)
Deputados e senadores ouviram nesta quinta-feira (14) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida Jr., na comissão mista destinada a fiscalizar as ações públicas de combate ao coronavírus. O relator do colegiado, Francisco Jr. (GO), iniciou os debates lembrando a dificuldade do Brasil em equilibrar as dívidas públicas.
“Em janeiro deste ano o país discutia a dificuldade dos estados e municípios equilibrarem as contas. Qual o risco real das contas públicas da União saírem do controle em 2021 e quais fatores devemos ficar atentos para reduzir esse aumento?”, questionou o parlamentar.
Mansueto esclareceu que a dívida pública brasileira já era alta e vai ficar maior. “O que mais preocupa o mercado é a trajetória. Se o mercado olhar para os próximos seis anos e não conseguir ver a dívida caindo em relação ao PIB vai gerar insegurança. Isso é o que se deve ficar de olho”, alertou.
Regra de Ouro
Um mecanismo previsto na Constituição Federal é a chamada regra de ouro do orçamento. Essa medida proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes como salários, aposentadorias, além de custeios da máquina pública. Se for descumprida, os gestores públicos e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.
Francisco Jr. questionou o secretário sobre os riscos do não cumprimento dessa regra. Mansueto ressaltou que a regra de ouro já não está sendo cumprida desde o ano passado.
“Existe uma autorização do próprio Congresso para não cumprir a regra, que também não será cumprida nos próximos anos porque o buraco fiscal ficou muito grande. Para pagar as despesas correntes essenciais está sendo pego dinheiro emprestado”, pontuou o secretário.
Títulos do mercado
Ao falar do mercado financeiro, Francisco Jr questionou como vai ficar a compra de títulos. “O problema de quem defende o aumento indiscriminado da dívida é que o mercado sempre vai comprar os títulos domésticos nos volumes que o governo desejar. O senhor acha que temos um limite infinito para comprar dívida?”
Ao passo que Mansueto destacou: “Quanto mais o mercado tiver dúvidas da trajetória da dívida, ele pede um prêmio e isso já está acontecendo. Hoje, o tesouro está financiando títulos curtos por causa da taxa de juros mais baixa. Não queremos vender títulos longos porque isso pode pressupor que o Brasil terá problema na frente e eu não acredito que teremos problemas mais à frente.”
Auxílio emergencial
Ao tratar da medida do governo para ajudar os trabalhadores informais ao longo de três meses, Francisco Jr. questionou se o Brasil está preparado manter o benefício por mais tempo. “É possível manter por mais de três meses ou se tornar uma política pública para auxílio dos informais que mais precisam de ajuda do Estado?”
Para o secretário, o custo é muito alto para manter fixo este benefício emergencial. “Embora necessário, esse auxílio é muito caro. O que precisa ser feito são políticas voltadas para população de baixa renda como o Bolsa Família, que tem um custo muito baixo. O que se tem que avaliar é o que leva o Brasil a ter um número muito alto de informais.”
PEC do Orçamento de Guerra
Ao finalizar, Mansueto parabenizou o trabalho do Legislativo na aprovação do Orçamento de Guerra. “Essa medida dá flexibilidade ao governo aumentar o gasto temporário e não o permanente. Este ano, teremos gasto acima de R$ 400 bilhões, mas no próximo ano esse gasto ficará inferior a R$ 50 bilhões porque o crescimento da dívida este ano foram despesas temporárias, que no próximo ano não teremos.”
Os trabalhos da comissão mista destinada a fiscalizar as ações de combate à COVID-19 no Brasil devem ser encerrados até dezembro deste ano, quando acaba a vigência do decreto do estado de calamidade pública no país.
Diane Lourenço