Deputado Evandro Roman (PR) – Foto: Cláudio Araújo
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei (PL) 827/15, que aprimora a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456), realizou nesta terça-feira (15) a última audiência pública. Ao longo dos últimos dez meses os deputados avaliaram a produção, conservação, distribuição e comercialização de sementes com melhorias genéticas para os produtores da agricultura familiar, indígenas e quilombolas.
O presidente da comissão, deputado Evandro Roman (PR), lembrou que audiências públicas reuniram diversos representantes do setor. “Ouvimos desde produtores de cana-de-açúcar, de flores e de sementes. Teremos inovações e tecnologias voltadas para novos cultivares.”
Para o Coordenador de Inovação em Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Raul Osório, revisão da Lei precisa de algumas mudanças para se atualizar ao mercado de sementes do país. “Alguns dispositivos precisam ser revistos, como por exemplo, simplificar o processo de produção sem se esquecer de observar os direitos daqueles que desenvolvem cultivares.”
Ângela Cordeiro, representante da Via Campesina, organização internacional de camponeses e movimentos sociais ligados ao setor, apresentou algumas alternativas que poderão ser incluídas no relatório da comissão. “Nossa legislação de patente, que define a propriedade intelectual, não inclui as plantas e sementes. A Lei de Cultivares poderia incorporar esses elementos.”
Roman informou que a perspectiva da comissão é de encerrar os trabalhos até o final de abril, após votar o relatório. Em seguida, o projeto será encaminhado para apreciação em plenário.
Diane Lourenço