A Comissão Mista destinada a fiscalizar as ações de governo no combate a Covid-19 ouviu, nesta segunda-feira (01), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O deputado Francisco Jr (GO) é o relator do colegiado. Uma das questões debatidas foi a emissão de cédulas pela Casa da Moeda.
Deputado Francisco Júnior (GO) relator da comissão mista de fiscalização das ações de combate a COVID-19.
“A falta de cédulas para se realizar o pagamento do auxílio emergencial foi uma das questões que tratamos na audiência com o presidente da Caixa Econômica, que reportou como sendo de responsabilidade do Banco Central. Nossa intenção é entender qual o motivo para isso estar acontecendo. Por que a falta de cédulas neste momento?”, questionou Francisco Jr.
O presidente do Banco Central destacou que este é um momento atípico. “Houve um volume de pagamento acima do histórico, e agravou com o chamado entesouramento. Isso ocorre porque muitos usuários não tinham conta bancária, ou, por insegurança, decidiram sacar todo dinheiro e guardar em casa psra ir gastando aos poucos. Por conta disso, saiu muito dinheiro e houve pouco retorno desses valores ao sistema”.
Operações de crédito
Desde o início da crise, o Banco Central tem realizado alterações técnicas para adequar e fazer regulamentação bancária no intuito de ampliar as operações de crédito. Para o deputado Francisco Jr, apesar de ser um avanço, ainda é preciso aumentar esse volume devido a dimensão do momento atual. “Qual é a estimativa e a meta do BC para aumentar o acesso das empresas ao crédito?”, perguntou.
Segundo Roberto Campos Neto, o papel do BC é garantir liquidez do sistema de operações de crédito. “Tanto os bancos privados, quanto os públicos estão fazendo uma capilaridade grande, porém os privados estão fazendo mais operações de crédito. Devemos ter novas medidas anunciadas nos próximos dias, sempre buscando que o crédito chegue onde ele tem que chegar”, disse.
Fundo garantidor
O deputado Francisco Jr. também destacou que um dos fatores limitantes para o acesso às ofertas e crédito pelas empresas durante a crise é a exigência do fundo garantidor. “Existe alguma proposta do BC neste sentido para apresentar ao ministério da Economia, como estratégia de mitigação do risco de crédito, a fim de permitir mais acesso de recursos pelos consumidores?”
“O fundo garantidor geralmente tem aporte do Tesouro e não faz parte da política de liquidez de capital do BC. Mas nós entendemos que esse fundo é bom porque tem capacidade de alavancar o sistema de empréstimos. O BNDES está desenhado um programa nesse sentido e, em breve, deverá estar disponível”, respondeu Neto.
Cooperativas de crédito
Sobre a participação das cooperativas de crédito durante o plano econômico do governo durante a crise, Francisco Jr reforçou que existem queixas do setor. “Há algum plano específico do governo para envolver as cooperativas nas operações de crédito?”
O presidente do BC assegurou que essas instituições já estão inseridas no plano econômico do governo. “Ao longo das últimas semanas tivemos várias medidas específicas voltadas às cooperativas para garantir que elas tenham condições de funcionar bem, como a simplificação da burocracia, de injeção e capital, de instrumentos de capital, e de reconhecimento de colateral. Nos reunimos com elas e a crítica veio em relação à velocidade, mas já estamos trabalhando a digitalização do processo da tomada de crédito”, esclareceu Neto.
A comissão
Os trabalhos da Comissão estão previstos para encerrar em dezembro deste ano, quando acabar o prazo de vigência do decreto de estado de calamidade pública no país. Esta foi a décima reunião realizada pelo colegiado.
Os deputados e senadores já ouviram até agora, os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Cidadania, Onyx Lorenzoni; o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; e o secretário nacional de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Diane Lourenço