Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. A proposta fixa a carga horária dos psicólogos em 30 horas semanais, não permitindo ainda uma redução salarial.
“A proposta surgiu de uma inexistência de uma carga horária fixa para os psicólogos, direito garantido por lei federal. Estes profissionais têm observado que leis similares municipais não são necessariamente seguidas, causando atritos entre profissionais e órgãos na contratação”, afirmou Bornier.
Relator da proposta na CTASP, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) votou favoravelmente e ressaltou a importância da definição de uma carga horária para profissionais que possuam atividades desgastantes.
“É inegável a importância de se definir uma jornada de trabalho digna para os psicólogos. Sua atividade profissional é de elevada complexidade, exigindo uma intensa atividade psíquica no desempenho de suas atribuições”, observou Santiago.
A proposta, em caráter conclusivo, segue para análises da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Da Redação