“Cerca de 90% dos empregos gerados em 2017 no Brasil vem da micro e pequena empresa”, informou o Deputado Goulart (SP). Ele participou hoje (12) de um café da manhã organizado pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para discutir a instalação de uma comissão especial que irá analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 341/2017. A proposta aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, editada pela primeira vez em 2006, com a criação do Supersimples.
Entre outras medidas, o PLC cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) – linhas de crédito especial para o micro e pequeno empresário -, propõe um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) menor para empresas optantes pelo Simples Nacional e estabelece que a rede bancária deve conceder empréstimos ás micro e pequenas empresas com juros menores do que os praticados no mercado. Guilherme Afif, presidente do SEBRAE Nacional falou da importância do projeto.
Fonte: Assessoria do PSD na Câmara
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