O deputado Fábio Trad (MS), presidente da comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10), definiu na segunda-feira (26), o cronograma de trabalho. O colegiado terá o prazo de 12 sessões para discutir emendas e votar o projeto.
Deputado Fábio Trad. Foto: Cláudio Araújo
Trad destacou que serão realizados debates temáticos ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (Republicanos-GO). “Serão designados relatores parciais para cada divisão temática. Vamos ouvir entidades representativas que apresentaram sugestões ao texto preliminar do relator. O calendário dos debates será divulgado nesta quarta”, esclareceu Trad.
Entre os itens apresentados no parecer preliminar do relator estão mudanças nas regras de investigação criminal para eliminar recursos e dar prazo ao Judiciário, que vai adotar a figura do Juiz das Garantias. Além do fim do chamado embargo de declaração (recurso usado pela defesa para esclarecer pontos das decisões judiciais).
Apesar do PL do Novo Código de Processo Penal ter iniciado tramitação em dezembro de 2010, a movimentação começou somente em 2014. O presidente do colegiado reforçou que a comissão segue trabalhando no tema desde a última legislatura.
“É preciso dar ao país um novo Código de Processo Penal. O atual é da década de 40. Dotados de espírito público, nós deputados vamos protagonizar e dar para população uma norma jurídica que vai vigorar por muitas outras décadas”, disse Trad.
Diane Lourenço