Deputado Rogério Rosso (DF) – Fotos: Cláudio Araújo
A comissão especial que analisa o impeachment aprovou, nesta segunda-feira (11), o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Por 38 votos a 27, o colegiado decidiu pela continuidade do processo, que agora segue para votação em plenário.
Durante a sessão, o deputado Rogério Rosso (DF), presidente da comissão especial, explicou como seria o processo de votação. Parlamentares chegaram a pedir pelo voto nominal, mas Rosso disse que manteria o voto em painel eletrônico como manda o Regimento Interno da Câmara (RIC).
“Em meio a uma intolerância crescente, agimos com compreensão e respeito. Seguimos regras e honramos as leis do nosso país. Não se trata de uma rasa repetição ao processo que foi adotado no impeachment do ex-presidente Collor. Não tivemos medo e nos reunimos por inúmeras vezes”, disse Rosso, que presidiu 11 sessões até que fosse aprovado o relatório.
Deputado Marcos Montes (MG) – Fotos: Cláudio Araújo
O deputado Marcos Montes (MG) disse que, para ele, está claro que a presidente cometeu crime de responsabilidade por meio das pedaladas fiscais e pela edição de decretos não numerados.
“É preciso um recomeço. O povo está pedindo isso nas ruas. É um conjunto da obra como um todo. Vivemos uma crise política, social e econômica que não pode recair sobre as futuras gerações. A bancada ligada ao agronegócio votará em peso pelo impeachment da presidente Dilma”, observou.
Já o deputado Paulo Magalhães (BA) saiu em defesa do governo e disse que não há provas que fundamentam o impeachment da petista. “Esta Casa e o povo estão sendo vítimas da política. Num momento de denuncismo, nenhuma delação premiada citou a presidente Dilma Rousseff. É uma violência contra a Constituição.”
Antes das questões de ordem e dos líderes fazerem suas ponderações, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a defender a permanência da presidente Dilma. O ministro reafirmou que o impeachment, apesar de ser constitucional, é um golpe nos moldes atuais.
Balanço
No início da sessão, Rosso discursou mais uma vez e destacou que os trabalhos do colegiado foram regidos pela Constituição Federal. Em todas as 11 reuniões, o parlamentar fez questão de enfatizar a importância dos debates sem que o direito à democracia fosse violado.
Tanto defesa quanto acusação participaram efetivamente das sessões sem cercear ou prejudicar o andamento do processo. Rosso lembrou que caberia ao Senado Federal investigar, de fato, os possíveis crimes de responsabilidade cometidos pela presidente Dilma, uma vez que a Câmara aprove o relatório.
Em mais de quarenta horas de trabalho, Rogério Rosso respondeu a 21 questões de ordem, deliberou outros 81 documentos entre ofícios, mensagens e requerimentos e garantiu, munido do Regimento Interno da Câmara, o direito de todos os 513 deputados se manifestarem durante o processo legal.
Para o relatório ser aprovado em plenário, é preciso pelo menos 342 votos a favor.
Renan Bortoletto