O deputado Joaquim Passarinho (PA) foi eleito vice-presidente da comissão especial criada para se pronunciar sobre o projeto que trata da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15). A medida pretende reduzir o custo da energia elétrica, além de reunir um conjunto de medidas para fomentar a expansão da oferta de energia elétrica do setor produtivo.
Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
Entre as medidas está a permissão da abertura gradual do mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem ele vai querer comprar energia, de Furnas ou Itaipu, por exemplo. A distribuição continuará nas mãos da rede local.
Passarinho lembrou que o Pará é um dos maiores exportadores de energia limpa. “Além das riquezas minerais que meu estado possui, também somos um dos maiores exportadores de energia limpa e não consumimos nem 40% do que é produzido. A portabilidade pode dar aos consumidores a opção de escolher o melhor serviço, pagando menos e estimulando os pequenos produtores de energia”.
Escolha do consumidor
Para que o consumidor possa escolher a melhor distribuidora, o projeto vai propor modificações no funcionamento do setor elétrico brasileiro. Um dos pontos a ser alterado é sobre o processo de licitação das pequenas centrais hidrelétricas. Hoje, elas são cedidas mediante autorização. A proposta também exclui do processo de licitação os autoprodutores, como as indústrias que produzem energia para consumo próprio.
O projeto também permite que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente. Hoje, as distribuidoras não controlam a própria compra. O governo centraliza os leilões para que as distribuidoras comprem energia dele.
Outra novidade diz respeito à formação do preço de energia elétrica no mercado de curto prazo, que passaria a incluir a oferta de preços pelos agentes. Hoje, esse preço é calculado por um programa de computador, sem levar em conta a oferta.
Tramitação
Após passar pela Comissão de Minas e Energia, a proposta deverá ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Diane Lourenço, com informações da Agência Câmara.