Ministro Guilherme Afif Domingos e o deputado Armando Vergílio (GO) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão Especial que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLP 237/12) recebeu, nesta quarta-feira (3), o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
O deputado Armando Vergílio, presidente do colegiado, avaliou positivamente a audiência. “A vinda do ministro foi muito importante, pois é ele quem fará a interlocução entre o governo, o legislativo e os microempresários e as empresas de pequeno porte, objetos desta lei complementar”, afirmou.
Afif Domingos também se mostrou satisfeito com a possibilidade de parceria para a atualização do Simples. “O Congresso é protagonista e não coadjuvante. Todas as conquistas que tivermos nasceram aqui. Não são iniciativas do Executivo. Vamos trabalhar juntos! Fazer nascer uma proposta e depois convalidá-la na sociedade”, afirmou.
O deputado Walter Ihoshi (SP), um dos criadores da legislação referente ao Microempreendedor Individual (MEI), sentiu-se contemplado no debate. “Sabemos que esse projeto ainda carece de aperfeiçoamento, principalmente com relação à forma de cobrança. A ideia do ministro é simplificar, criando um carnê que possa ser recebido no estabelecimento e que facilite a coleta dos impostos devidos pelo empreendedor individual”.
Durante a audiência foram levantados os principais pontos que devem ser alterados para desburocratizar e eliminar os nós que dificultam o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Entre eles, a existência de um simples trabalhista e outro de incentivo à atividade de exportação; a facilitação do acesso à inovação; a redução de juros e da burocracia para acesso ao crédito; a simplificação da abertura e “baixa” dos pequenos negócios; e o regime de substituição tributária, entre outros.
A Comissão pretende levar a discussão aos estados. “Faremos cinco grandes audiências públicas, uma em cada região do país, de forma a reunir todos os estados, pluralizando essa discussão. Vamos levar o debate às assembleias legislativas estaduais, às entidades representativas do setor produtivo e aos representantes dos microempreendedores. Ao final, faremos na Câmara um seminário para sintetizar os debates realizados e proporcionar ao relator subsídios para julgar a matéria”, destacou Armando Vergílio.
Verônica Gomes
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