Comissão especial aprova relatório que reduz maioridade penal

Deputado Delegado Éder Mauro (PA) – Fotos: Cláudio Araújo

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 aprovou, nesta quarta-feira (17), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os deputados Delegado Éder Mauro (PA) e João Rodrigues (SC) votaram a favor da matéria que segue para votação em Plenário.

O relatório aprovado pela comissão reduz a maioridade penal apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado – quando há sequestro ou envolvimento de dois ou mais criminosos. O texto também prevê que as penas impostas aos adolescentes sejam cumpridas em ambiente separado dos adultos.

“Vencemos duas batalhas, uma na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovada a admissibilidade da proposta] e a outra na comissão especial. Conseguimos mostrar que esta é a vontade da maioria, é a vontade do povo brasileiro. Chega de vermos delinquentes de 16 e 17 anos dominando as ruas e destruindo nossas famílias”, afirmou Éder Mauro.

Deputado João Rodrigues (SC)

O deputado João Rodrigues ressaltou ter convicção de que só a redução da maioridade penal não é suficiente para resolver o problema da violência, mas enfatizou que o país deu um passo importante na área de segurança pública.

“Vamos acabar com a impunidade. Permitiremos que a polícia prenda aqueles criminosos que hoje não recebem nenhum tipo de punição. Essa medida já vai afastar muitos jovens do crime, incluindo os que assumem delitos em nome de outros.”

O parlamentar ressaltou ainda que a aprovação do relatório na comissão é uma “mensagem” ao governo. “É necessário um sistema prisional diferenciado para abrigar esses jovens que vão cumprir pena. Eles têm o direito de estudar e trabalhar nessas estruturas. Aqueles que quiserem se regenerar vão ter a sua oportunidade.”

Renan Bortoletto