Deputado Rogério Rosso (DF) – Fotos: Cláudio Araújo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita os gastos públicos foi aprovada por 23 votos a 7, nesta quinta-feira (6), na comissão especial que analisa o tema. O partido Social Democrático (PSD) votou pela aprovação da medida. “ Temos que ter coragem para dar esse passo, tão importante para o nosso país. Não temos outra escolha, que não cortar e limitar os gastos. Temos convicção do que estamos defendendo”, disse o líder do partido, Rogério Rosso (DF).
As discussões sobre a viabilidade da PEC, começaram cedo na Câmara, mais precisamente as 11h30 da manhã. Foram cerca de nove horas de discussões acaloradas. A oposição iniciou o debate defendendo que a PEC é anticonstitucional, pois seria impossível o cumprimento dos dispositivos. “Nosso problema não é o corte de gastos. Somos a favor do ajuste fiscal. Mas, então, vamos cortar nosso salário, vamos cortar de quem tem”, disse Alessandro Mollon (REDE/RJ). O corte de gastos com educação e saúde foi outro ponto duramente criticado.
Deputado Thiago Peixoto (GO)
Deputados que defendem a PEC explicaram que não haverá recursos para essas áreas se o país entrar em depressão crônica. “Temos que pensar em melhorar a gestão dos gastos e não aumentar os gastos, principalmente em áreas estratégicas, como saúde e educação. Vivemos uma realidade em que é impossível pensar em aumentar tributos. A tarefa de reduzir a inflação também é árdua. Não temos outros caminhos a seguir, que não seja a aprovação dessa PEC”, defendeu o deputado Thiago Peixoto (GO). O parlamentar informou que países como o Peru, a Austrália e os Estados Unidos já tomaram essa medida de limitar os gastos e se saíram muito bem.
O governo Michel Temer vem trabalhando pela aprovação da medida junto ao legislativo. Rogério Rosso, já havia sinalizado em plenário esta semana, que a bancada do PSD na Câmara fechou posição favorável à PEC 241/16. A medida segue agora para análise no plenário, com previsão de votação para a próxima segunda (10). A proposta deve ser aprovada em dois turnos e aceita por pelo menos 308 parlamentares, para então seguir para o Senado.
Manu Nunes