Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
O transporte hidroviário brasileiro poderá ter novo marco regulatório. Foi aprovado, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 5.335/09, que normatiza a construção de eclusas e outros dispositivos que viabilizam a navegação em vias com barragens de usinas hidrelétricas.
O relator da proposta e autor do substitutivo aprovado, deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, afirmou que uma das principais intenções é garantir o múltiplo uso da água. “A legislação vai possibilitar o aproveitamento dos rios para transporte de cargas, geração de energia, irrigação, lazer ou qualquer uso possível”.
Segundo o texto, o Poder Executivo deverá realizar estudos técnicos, econômicos e socioambientais para definir as vias potencialmente navegáveis e indicar as prioridades de construção para o desenvolvimento do transporte hidroviário brasileiro. Nestes casos, o governo ficará responsável pela construção das eclusas e dispositivos de transposição.
Caso as vias já sejam navegáveis e haja necessidade de construção de barragens, o empreendedor das obras ficará encarregado dos custos das eclusas ou de esperas para uma futura construção. Em ambos os casos, a operação e manutenção poderá ser feita direta ou indiretamente, conforme normas de concessões, licitações e parcerias público-privadas. Em qualquer hipótese, as tarifas de energia ficam protegidas contra os custos.
O substitutivo preservou os contratos de concessão e atos de outorga já existentes; separou e manteve a independência dos aproveitamentos de cada recurso hídrico; e garantiu que, já no o edital, sejam previstos os recursos necessários para a construção dos dispositivos de transposição.
“O Brasil possui uma vasta rede de hidrovias naturais subutilizadas. É a melhor opção para transporte de cargas, com excelente relação custo-benefício. Sua utilização vai contribuir significativamente para a redução dos preços finais de mercadorias e favorecer a exportação, aumentando a competitividade de produtos brasileiros”, defendeu Sciarra.
A “Lei Deputado Homero Pereira”, como a comissão sugeriu que seja denominada, presta homenagem ao parlamentar (in memoriam) relator de proposta anterior que também debatia a matéria e defensor de regulamentação que ajudasse a solucionar os gargalos do modal hidroviário.
A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para apreciação do Senado.
Verônica Gomes