Deputado Delegado Éder Mauro (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Delegado Éder Mauro (PA) é vice-presidente da Comissão Especial que analisa a criação do novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10). Nesta terça-feira (22), o parlamentar presidiu a sessão.
Na ocasião, o colegiado aprovou o requerimento 18/2016, de autoria do deputado, para realização de audiência pública com os juristas Hamilton Carvalhido, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eugênio Paccelli de Oliveira, professor e ex-procurador do Ministério Público.
“Acho importante a presença de ambos para discutirem as principais inovações trazidas pelo PL, uma vez que integraram a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma do Código”, defendeu Éder Mauro.
O Projeto de Lei (PL) 373/15 de autoria do deputado busca incluir no novo código de processo penal (CPP) a possibilidade de prisão em flagrante baseada no reconhecimento do criminoso pela vítima, ou por registro de imagens da prática do delito, o chamado ‘flagrante provado’.
Mais de 150 propostas sobre o tema seguem apensadas à matéria, que já foi aprovada pelo Senado. O CPP substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.
Demétrius Crispim