Deputado Átila Lins (AM) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão Especial que analisa a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (PEC 506/10) realizou nessa terça-feira (16) sua primeira audiência pública. Para o relator da comissão, deputado Átila Lins (AM), a oportunidade foi fundamental para ajudá-lo a formar convicções sobre o tema.
“Fiquei bastante convencido com a explanação dos convidados que apresentaram posições muito convincentes e consistentes sobre a necessidade de aprovarmos a prorrogação dos incentivos por mais 50 anos e, assim, assegurarmos o processo de desenvolvimento não só para Manaus, mas para toda a Região Amazônica”, afirmou.
Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, superintendente da Zona Franca de Manaus, afirmou que o modelo é uma solução exitosa e merece ser mantido. Segundo ele, a região é hoje um exportador de capital líquido. “Arrecadamos R$ 9 bilhões em tributos no ano passado e recebemos de volta R$ 2,5 bilhões. Isso prova que não somos um paraíso fiscal uma vez que recebemos apenas 28,3% do que arrecadamos”, pontuou.
Alexandre Moura Cabral, diretor na Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ressaltou que, para além da prorrogação dos incentivos, esse é o momento de discutir também as perspectivas para os próximos anos. “O nó logístico e a transmissão de energia barata e estável são questões desafiadoras para as quais é preciso traçar estratégias desde já”.
Seguindo o mesmo raciocínio, o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca Pereira dos Santos, afirmou que a estrutura tributária é importante e necessária, mas não suficiente. “Dois aspectos que não podem ser esquecidos além da infraestrutura são o da segurança jurídica e da educação”, declarou.
Ainda durante a audiência, o deputado Dr. Luiz Fernando (AM), ressaltou a presença do presidente nacional do PSD e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, em evento realizado no domingo (14) em Manaus, no qual anunciou o apoio do partido à prorrogação da Zona Franca de Manaus. “Essa é a esperança e representa a alavanca econômica, financeira e social de toda a região”, declarou.
A comissão especial analisa três propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. A 506/10, do Senado, prorroga os incentivos da Zona Franca de Manaus até 2029; a 439/09, do deputado Silas Câmara (AM), prorroga os incentivos por prazo indeterminado; e a PEC 103/11, do Executivo, prorroga os benefícios até 2063. Todas as propostas estão apensadas.
Raquel Sacheto
