Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
Mais de 100 oitivas já foram realizadas pela Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que estabelece medidas de combate a corrupção. Ao longo dos debates, aperfeiçoamentos ao texto original e novas sugestões foram coletadas pelo presidente do colegiado e também vice-líder do PSD, Joaquim Passarinho (PA).
“Os convidados sempre vêm aqui para melhorar o texto, vêm para dar algum enfoque que ainda não foi dado e às vezes chegam com novas sugestões. Cada órgão pensa de uma maneira, tem sua escola e seu aprendizado, então porque não colocar isso junto? Nós estamos mostrando com a Lava-Jato que quando os órgãos se unem a coisa anda”, disse Passarinho.
Nesta segunda-feira (17), outras colaborações foram trazidas pelos depoentes. Desta vez, o destaque ficou para a criação de uma capacitação dos agentes públicos para o combate à corrupção. Foi o que reforçou o sub-corregedor nacional do Ministério Público, Fábio Galindo Silvestre.
“Eu não tenho a menor dúvida que com a capacitação, a educação, tanto das autoridades, como também da sociedade, com a educação ética nas escolas, nós vamos mudar o sistema globalmente. Punindo aqueles que insistem em atuar na corrupção, mas também ensinando a nossa base para que possamos construir uma sociedade mais ética e mais honesta”, enfatiza Silvestre.
Outra sugestão apresentada foi a criação de um órgão que funcionaria como autoridade nacional formada por três juízes sob a supervisão de representantes de outros poderes. A questão foi trazida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, representado pelo advogado Paulo Cremoneze. “Este órgão funcionaria como um elemento a mais para ajudar na luta contra a corrupção.”
O professor e especialista em Direito Penal, Alberto Zacarias Teron, reforçou a necessidade de cautela por parte do relator do projeto, no item que trata sobre a limitação recursal, entre eles o habeas corpus.
“Quando apareceram essas dez propostas, o que mais nos chamou a atenção foi que, de um lado havia a proposta de se aumentar as penas e de outro, se tirava do cidadão um instrumento clássico, antigo e fundamental na sua defesa. Não se pode mexer nos mecanismos que garantem a defesa do cidadão contra o déspota de plantão”, defendeu Teron.
Para o defensor Público Geral Federal, Carlos Eduardo Paz, a legislação precisa ser aperfeiçoada e a comissão especial é o meio para isto. “Penso que esses debates vieram em boa hora e a defensoria pública está aberta para uma discussão ampla das medidas anticorrupção, para aperfeiçoar o papel de atuação da justiça.”
Diane Lourenço