A pedido do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (23), para debater portaria do Ministério da Agricultura (Mapa) que regulamenta os procedimentos para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
De acordo com Portaria 265/21, somente poderão exercer atividade pesqueira na categoria de Pescador e Pescadora Profissional as pessoas previamente inscritas no RGP, que será emitido digitalmente por meio de formulário eletrônico disponível no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira do Mapa.
O documento terá validade em todo o território nacional e precisará ser renovado quatro vezes ao ano (abril; julho; outubro; e janeiro do ano subsequente).
Júnior Ferrari (PA). Foto: Cláudio Araújo
Ferrari explica que a maioria dos pescadores não possui condições de acesso à internet.
“A portaria representa um contrassenso, porque é integralmente digital, e não oferece o devido amparo técnico para auxiliar os pescadores na hora do registro. Isso inviabiliza por completo o acesso ao sistema proposto, especialmente o acesso dos pescadores artesanais de comunidades distantes do Pará, que precisam se deslocar quatro vezes ao ano, ao invés de apenas uma”, enfatiza.
Ajuste
Na opinião do parlamentar, a portaria precisa ser ajustada para atender aos pescadores artesanais de comunidades distantes, a exemplo dos ribeirinhos do Pará. Ele explica que o debate vai acontecer a pedido dos pescadores artesanais ligados à Associação do Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas (Mopebam).
“Eles apontam a incompatibilidade do novo regramento que, ao invés de auxiliar e amparar a atividade pesqueira, simplificando o acesso à regularização cadastral, criou empecilhos e uma excessiva burocracia aos mais interessados e dependentes do programa”, informa.
Convidados
Foram convidados a participar da audiência pública:
– o presidente da Colônia de Pescadores do Município de Alenquer (PA), Luiz Vinhote Ferreira;
– o representante dos pescadores de Santarém (PA), vereador Jander Ilson Pereira;
– o representante do Mopebam, José Edinaldo Rocha da Silva;
– o representante da Colônia de pescadores de Óbidos (PA), Alexandre Pimentel;
– um representante da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Mapa.
Diane Lourenço