Deputado Roberto Santiago (PSD-SP) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Roberto Santiago (SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), comandou nessa terça-feira (2), o debate sobre a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, que altera o modelo de concessões de terminais. Segundo Santiago, a audiência pública teve como foco afinar as negociações com o governo em relação ao tratamento dos trabalhadores portuários.
Santiago declarou que o governo federal já admite fazer mudanças na MP para garantir tratamento igualitário dos trabalhadores vinculados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e aos futuros contratados diretamente pelos operadores dos terminais privados. “As negociações avançaram, exatamente, pela realização das audiências na comissão especial, na própria CTASP e nas demais comissões. Portanto, o debate está provocando uma pressão positiva”, sinalizou.
De acordo com o parlamentar, a MP estabelece tratamento diferenciado entre os que atuam em portos públicos operados por privados e os dos novos terminais. Entre as reivindicações dos trabalhadores portuários, estão a não privatização; a obrigatoriedade de contratação de funcionários avulsos por meio do Ogmo; e a manutenção da atual guarda portuária.
Ainda durante a audiência, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, da Secretaria de Portos da Presidência da República, Rogério Menescau, tratou sobre licitações para os arrendamentos dentro dos portos públicos.
Segundo ele, somente dez processos foram concluídos ao longo dos últimos dez anos. “O governo trará para si a responsabilidade de abrir 160 licitações nos próximos dois ou três anos. Os órgãos de controle têm questionado a falta de padrão com relação aos modelos de arrendamento. Então a ideia é fazer os investimentos necessários para atender as demandas previstas nos portos públicos brasileiros”, afirmou.
Emmanuelle Lamounier
