Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 5.230/13, do deputado Ricardo Izar (SP), que regulamenta o modelo de trabalho em parceria no setor de salões de beleza. A proposta cria as figuras do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro”.
“O projeto deixa a critério do profissional de beleza escolher se quer trabalhar dentro das regras da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] ou em parceria, com contrato, na modalidade de profissional-parceiro. Isso já acontece atualmente, mas informalmente, nas situações em que o profissional recebe dos salões comissão por cada trabalho executado”, explicou Izar.
O texto prevê que o salão fica responsável pelos pagamentos e recebimentos, devendo repassar o percentual pelos serviços, acertado em contrato, ao profissional. Ainda conforme o projeto, o recolhimento dos tributos será feito de forma independente pelo salão e pelo profissional, cada um com a parte que lhe cabe.
“Assim, os profissionais da beleza poderão comprovar rendimento para adquirir um imóvel, um bem. O salão, por sua vez, vai deixar de ter um problema trabalhista”, acrescentou o parlamentar.
O projeto segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
Demétrius Crispim