Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 4.320/12, do deputado Ricardo Izar (SP), foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), nesta quarta-feira (12). A proposta devolve à Sociedade Filarmônica Lyra (entidade alemã), localizada em São Paulo, imóvel que foi desapropriado no período pós Segunda Guerra Mundial.
A justificativa inicial do Ministério da Guerra, ao tomar o local para servir como sede do 4º Comando de Recrutamento, era compensar os brasileiros pelos prejuízos causados pela guerra ao confiscar bens de alemães, japoneses e italianos residentes no país. Tempos depois, o Exército restituiu o imóvel da entidade à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para devolução, o que não ocorreu até o momento.
“As medidas tomadas contra as pessoas de origem alemã foram sazonais, derivadas de uma posição específica do país frente ao conflito bélico existente na ocasião, mas que já se dissipou com o tempo. Não existe mais o motivo impeditivo da devolução do imóvel, uma vez que o Ministério do Exército já não mais dele se utiliza e acaba de devolvê-lo a custodia do Patrimônio da União”, defendeu Izar em sua justificativa.
A devolução não abrange as instalações e equipamentos do imóvel e prevê, como condição, a renúncia a quaisquer reivindicações ou indenizações.
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro