Deptuado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, que garante aposentadoria especial para garçons, cozinheiros e confeiteiros após prestarem 25 anos de serviço, foi aprovado nessta quarta-feira (7) pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), afirma que a proposta é um reconhecimento atrasado ao valor destes profissionais.
“A legislação determina que eles trabalhem 8 horas por dia com mais duas horas extras. Na prática as coisas não funcionam assim. Na maioria dos estabelecimentos os garçons trabalham efetivamente de 12 a 14 horas em péssimas condições. Não há fiscalização. Então é mais do que justo você garantir uma aposentadoria especial para quem dedica a sua vida servindo pessoas”, destacou.
A proposta tramita nas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu urgência na apreciação da matéria. Santiago garante que vai continuar os debates em defesa do projeto e desses trabalhadores. “Os deputados estão atentos ao projeto e continuam articulando para que votar o mais brevemente possível no plenário da Casa e enviar para sanção”.
Dentre outras medidas, a proposta já apelidada de Lei Reginaldo Rossi – em referência ao cantor pernambucano que ficou nacionalmente conhecido pela música “Garçom” – vai considerar a gorjeta como parte da remuneração mensal.
Carola Ribeiro
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