A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nessa quarta-feira (12), o Projeto de Lei 866/2011, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que regulamenta a construção e a reforma de postos de gasolina no país que.
“A instalação dos postos é hoje uma bagunça generalizada. O cara vai, instala e pronto. Não se preocupa com distâncias e seguranças mínimas e oferece riscos para o meio ambiente e a saúde da população. Realmente é importante normatizá-los”, destacou Onofre.
De acordo com o projeto, as novas construções dos postos devem seguir regras expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros, Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), prefeituras, órgãos ambientais e de segurança. O objetivo, segundo o deputado, é prevenir acidentes ambientais, explosões e incêndios.
O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo.
Danielle Marques
