Comissão de Justiça libera comercialização de inibidores de apetite

Deputado Felipe Bornier (RJ) - Foto: Cláudio Araújo

A produção e venda de inibidores de apetite, atualmente vedada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada, nesta terça-feira (19), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A medida, prevista no Projeto de Lei 2.431/11, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ), libera a comercialização dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol. Os medicamentos, utilizados no combate à obesidade, foram retirados do mercado em 2011.

“É preciso rever essa arbitrariedade. Esses medicamentos são comercializados há anos. Essa proibição tira do brasileiro o direito da livre escolha e amordaça pacientes que precisam combater a obesidade. Dados atuais do Ministério da Saúde revelam que 51% da população está acima do peso”, afirmou Bornier.

Segundo dados da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), existem 88 milhões de obesos no Brasil. Desses, 16 milhões utilizavam medicamentos anorexígenos para o tratamento da doença.

O parlamentar destacou ainda que, para o uso dos medicamentos, será necessária indicação médica. Para ele, a medida também será importante para combater o mercado negro no setor, já que brasileiros buscam esses produtos em países nos quais são liberados, como os Estados Unidos.

O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder da bancada e relator da proposta, também defendeu a liberação pelo Congresso. “A solução mais certa é autorizar diretamente, por meio de projeto de lei, a produção, comercialização e consumo desses medicamentos, sob prescrição médica”, defendeu.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguiria para o Senado, mas por acordo com o presidente Eduardo Alves (PMDB-RN), poderá ser apreciado pelo plenário.

Luís Lourenço