Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (3), relatório do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 4.284/12, que garante às mulheres (chefes de família) preferência para receberem benefícios dos programas de apoio à conservação ambiental e de fomento às atividades rurais.
Onofre explicou que os programas foram criados pela Lei 12.512/11 e reservam verbas para famílias que atuem em atividades rurais ou de conservação ambiental e estejam em situação de extrema pobreza. “É uma política assistencial importante para amenizar a miséria no país. A designação da mulher como prioridade é extremamente válida”.
De acordo com o texto aprovado, a medida valoriza a mulher como chefe de família, fator cada vez mais recorrente no Brasil. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2012, aponta que o número de famílias lideradas por mulheres cresceu mais de quatro vezes nos últimos 10 anos (37,4%).
A proposta, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), volta para análise do Senado Federal.
Luís Lourenço