Deputado Eleuses Paiva (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A decisão do Senado de incluir no texto do orçamento impositivo (PEC 353/13) a definição de que 15% da receita corrente líquida da União seja destinado para a saúde gerou revolta ao deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, que questionou a medida, nesta quarta-feira (27), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para ele, a decisão diminui os recursos do setor. O questionamento levou a aprovação de requerimento que retira do texto, para análise em separado, a definição do Senado.
“Foi retirada a proposta de destinar 15% da receita corrente líquida da União para a saúde. Esse percentual foi acordado pelo governo na votação no Senado, mas a bancada da saúde quer pelo menos 18% e é isso que vai tentar fazer agora com a PEC fatiada”, argumentou o parlamentar.
Eleuses explicou que o orçamento impositivo não será prejudicado, apenas dividido em duas PECs. A primeira torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento e, por acordo, deverá continuar sua tramitação em urgência na Câmara. Já a segunda debaterá um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde e, provavelmente, será discutida em nova comissão especial a ser constituída.
O principal argumento do desmembramento é que, ao usar a receita corrente líquida da União como parâmetro, e não a receita corrente bruta como na proposta original, os 15% reduzem em R$ 30 bilhões dos recursos a serem investidos na saúde. Eleuses lembrou que o valor defendido (18%) equivale ao percentual desejado pela categoria que é de 10% da receita bruta da União.
A importância do desmembramento foi confirmada pelo líder da bancada, deputado Eduardo Sciarra (PR). “Estamos com ameaça de perda de recursos para a saúde, o que seria um grande prejuízo para a população”.
A decisão segue para a análise da mesa diretora da Casa. A PEC principal, que institui o orçamento impositivo, deverá ser promulgada na semana que vem e obriga o governo a executar 1,2% da receita corrente líquida da União em emendas individuais dos parlamentares.
Luís Lourenço