Deputado Sergio Zveiter (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Desafogar os trabalhos do Judiciário e evitar que muitos casos levem anos para serem solucionados é o objetivo do deputado Sergio Zveiter (RJ), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 7.169/14, que trata sobre a mediação jurídica no âmbito da administração pública. O documento foi aprovado, nesta terça-feira (7), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e de Cidadania da Câmara.
O parlamentar argumenta que, caso a matéria vire lei, vai garantir mais agilidade e fluidez na condução dos processos. “O grande mérito da proposta é desafogar o Judiciário. Hoje são mais de cem milhões de casos em andamento, sendo que ao menos metade pode ser resolvido extrajudicialmente”, afirmou.
Na prática, o juiz pode optar por designar um mediador para tentar chegar a um acordo com as partes. “Se um cidadão entra com uma ação de despejo, por exemplo, o juiz pode, antes de instaurar o litígio, mandar para o mediador. Ele, por sua vez, terá 60 dias para encontrar uma solução com as partes. Isso simplifica, agiliza e barateia a solução do problema.”
Zveiter acredita que a mudança de cultura também é importante nesses casos. Ele admite que a maior parte das causas é levada para o litígio, o que provoca o acúmulo de processos. “Obviamente, como é uma proposta nova, vai demandar um pouco de tempo para que a cultura mude. A mediação é a melhor opção porque a pessoa pode resolver o problema mais próximo de sua residência, em menos tempo e com custo menor.”
A matéria segue para análise do Senado.
Renan Bortoletto