Deputado Alexandre Serfiotis (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) decidiu que deputados podem desempenhar a carreira médica mesmo durante o exercício do mandato parlamentar. O questionamento (Consulta 2/15) partiu do deputado Alexandre Serfiotis (RJ), que atuou como médico da rede pública de saúde durante 16 anos.
“Buscamos a consulta justamente para ter uma segurança jurídica. Sempre atendi como cardiologista e agora que me afastei da rede pública quero continuar esse atendimento, de forma gratuita, mas em consultório privado, para pacientes que estão comigo há oito, dez anos. Entendo que a gratuidade do atendimento não fere a Constituição brasileira em nenhum momento”, explicou.
A Constituição proíbe que detentores de cargos públicos acumulem funções. Para o relator da matéria, deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, seria um retrocesso negar ao parlamentar o exercício da medicina. “Dizer a um médico que ele não poderá exercer sua profissão primária é um atraso do ponto de vista técnico. Ele deixa de acompanhar as inovações que acontecem na área. Além disso, dificulta-se um trabalho social, um serviço à população que sempre fez parte da sua rotina”.
O parlamentar lembrou ainda que Serfiotis exercia a medicina antes de ser eleito deputado federal, e que manter as suas atividades é uma questão normal e legal. “O que está sendo pedido não é um aumento, muito menos benefício em relação ao SUS [Sistema Único de Saúde]. Ele consultou o colegiado para poder continuar atendendo de graça. Não podemos é impedir que ele faça seu trabalho.”
A media segue para votação em Plenário.
Renan Bortoletto