Deputado Heuler Cruvinel (GO) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 4.550/12, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (GO), vice-líder do PSD, que pretende estender a garantia contratual oferecida pelos fabricantes ou importadores para todas as peças que compõem os veículos automotores, teve relatório favorável aprovado, nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“Hoje, quando são veiculadas propagandas informando cinco ou seis anos de garantia pelo carro, o consumidor é levado a pensar que todas as peças estão seguradas, quando, na verdade, apenas o motor e o câmbio são cobertos por esses contratos”, afirmou Heuler.
Segundo o autor, os fabricantes nacionais e importados impõem uma série de condições restritivas na cobertura da garantia que também está sempre condicionada a uma lista de revisões de alto custo. “Nossa intenção é evitar que o consumidor seja iludido pela publicidade oferecida pelo fabricante ou importador e fazer com que eles cumpram a expectativa gerada, ou seja, que dêem cobertura a todas as peças e componentes do veículo”, disse Cruvinel.
O relator do parecer foi o deputado Onofre Santo Agostini (SC), também vice-líder do PSD, que defendeu a importância da aprovação da matéria. “Estamos preservando os consumidores. Vamos acabar com essa história de propaganda enganosa”.
O projeto prevê ainda que os custos vinculados à reposição das peças durante a garantia sejam de responsabilidade do fabricante.
Caso não seja apresentado recurso, o projeto seguirá para análise do Senado.
Verônica Gomes