Comissão de Justiça aprova criação da Zona Franca do Entorno do DF

Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/15, que prevê a criação da Zona Franca do Entorno do Distrito Federal. De autoria do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), a matéria ainda deverá ser discutida em comissão especial antes de seguir para votação em Plenário.

Protocolada em maio deste ano, a PEC tramita em caráter especial e visa potencializar o desenvolvimento econômico e social da área. Rosso destacou que a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), composta por municípios dos estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal, ainda sofre com a falta de investimentos públicos e privados, o que compromete a geração de emprego e renda.

“A criação desta zona franca vai promover melhor qualidade de vida, desenvolvimento econômico e social para a região do entorno. Com novas empresas teremos, com certeza, uma das regiões mais dinâmicas do país”, ressaltou o parlamentar.

Segundo o texto, farão parte da área de livre comércio municípios localizados a uma distância de até 30 quilômetros da divisa com o DF. A vigência da zona franca é de 50 anos.

O deputado lembrou ainda que muitas pessoas buscam a atenção básica do Distrito Federal por conta dos índices precários apresentados em cidades do entorno. “Não só para trabalho, mas essas pessoas também vêm receber os serviços públicos como os de saúde, por exemplo. Queremos que isso também aconteça próximo de suas cidades.”

GUERRA FISCAL – Uma das maiores preocupações do parlamentar é não estimular a chamada guerra fiscal, caracterizada por incentivos fiscais oferecidos pelos estados em busca de investimentos privados. Para coibir este tipo de ação, Rosso incorporou em sua proposta uma medida que beneficia empresas e empreendimentos privados que já estão instalados na área de abrangência da zona franca. “Uma empresa que já existe no país não pode se mudar para cá e usufruir [dos benefícios]. Tem que ser um empreendimento novo. Não queremos tirar empresas de outros estados e prejudicar as que já estão aqui”, afirmou.

Renan Bortoletto