A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) projeto (PL 4628/19) de autoria do deputado Expedito Netto (RO). A medida propõe que os estabelecimentos de educação básica sejam obrigados a disponibilizar, em local visível, telefone, site e endereço do Conselho Tutelar local.
Deputado Expedito Netto (de terno azul na foto). Foto: Cláudio Araújo.
“Nossa proposta é uma iniciativa simples, prática e de rápida implementação. O objetivo é colaborar para a disseminação das informações básicas de acesso ao Conselho Tutelar, garantindo mais oportunidades de preservação do direito da criança e do adolescente à proteção naquele ambiente onde circula a maior parcela de jovens do país, responsáveis e profissionais que cotidianamente atuam na educação
escolar”, explicou Expedito Netto.
Para o deputado é preciso criar formar de auxílio e evitar situações de risco. “Infelizmente, são muitas as formas de violência a que são submetidas muitas crianças e adolescentes do Brasil. Por isso a informação sobre como alcançar o Conselho Tutelar pode ser valiosa e deve ser de amplo acesso para toda a comunidade escolar”, disse.
O projeto esta sujeito à apreciação conclusiva e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Diane Lourenço