A pauta da reunião deliberativa da Comissão de Cultura de terça-feira (13) contou com ativa participação do PSD. Isso porque três projetos de lei sob relatoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC) foram aprovados pelo colegiado.
“São proposições de consenso entre os parlamentares da comissão e que vão beneficiar vários segmentos da população”, resumiu o relator.
Deputado Darci de Matos (SC). Foto: Cláudio Araújo
Policial Legislativo
Ao proferir o relatório favorável ao Projeto de Lei 6012/19, que institui o dia 23 de junho como Dia do Policial Legislativo, Darci de Matos reforçou que o mérito da medida é “inquestionável”. Segundo ele, é preciso adequar a legislação vigente para o registro dessa essa homenagem aos policiais legislativos.
“A categoria da Polícia Legislativa está prevista nas Cartas Magnas brasileiras desde a Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824. É a polícia mais antiga, e atua nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Atua no policiamento ostensivo, típico das polícias militares e, também, no desenvolvimento das funções de polícia judiciária, atribuição típica das polícias civis”, explicou o deputado.
A data foi escolhida graças à Revolução Francesa, em 1789, quando houve tentativa de cerceamento dos trabalhos do parlamento francês. Isso motivou a criação do poder de polícia parlamentar, posteriormente inscrito na constituição francesa de 1791.
Capital do Frio
Darci de Matos também apresentou relatório favorável ao PL 1389/19, que confere ao município de Urupema (SC) o título de Capital Nacional do Frio. Na cidade, localizada na serra catarinense, a 205 quilômetros de Florianópolis, as temperaturas podem ultrapassar os dez graus negativos.
Para homenagear esse fenômeno no país tropical da América do Sul, duas proposições tramitavam em conjunto com o objetivo de dar à cidade o título de Capital Nacional do Frio: o PL 1389/19, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), e o PL 817/19, da deputada Ângela Amin (PP-SC).
Darci de Matos avaliou que, apesar de as duas propostas possuírem “evidente significado cultural nascido da condição climática”, ambas tinham conteúdo idêntico.
“Regimentalmente, somente podemos aprovar uma delas. Assim, optei por aprovar aquela que se encontra nessa Casa revisora e, portanto, em estágio mais avançado de tramitação, o PL 1389/19”, esclareceu o relator.
Capital da Moda Infantil
Também por recomendação de Darci de Matos, foi aprovado o Projeto de Lei 4319/19, que denomina a cidade de Gaspar (SC) como Capital Nacional da Moda Infantil. O relator considerou que esse será um reconhecimento justo para o município.
Gaspar, localizado na Região do Vale do Itajaí, não aparece apenas como uma grande produtor têxtil, com aproximadamente 1.500 empreendimentos do segmento, mas uma das metrópoles com o maior número de empresas especializadas em moda infantil.
“São dezenas de anos de investimento, dedicação, criação, empenho, determinação e dinamismo da comunidade empresarial do município, transformando esse legado em oportunidade de crescimento e geração de novos empregos para sua população”, disse.
Em Santa Catarina, o segmento de vestuário representa 18,8% dos empreendimentos industriais, gerando 21,8% dos empregos diretos e indiretos.
Tramitação
Todas as proposições aprovadas tramitam em carácter conclusivo e seguem para análise de outras comissões temáticas da Câmara.
Diane Lourenço