Deputado Homero Pereira - PSD/MT (Foto: Heleno Rezende)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (5) o parecer do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07 que autoriza a aquisição e arrendamento de imóveis rurais por pessoas estrangeiras. A novidade apresentada pelo relator em seu substitutivo é a exigência de que o estrangeiro implante um projeto agroindustrial para que, em contrapartida, ele possa receber a autorização para compra do imóvel no Brasil.
Homero Pereira reforça que as empresas brasileiras, entendidas como aquelas constituídas no Brasil de acordo com as leis brasileiras, devem ser tratadas de forma igual, independentemente do controle do seu capital. Porém, há uma grande preocupação em garantir a soberania nacional. Por esse motivo, o relator afirma que não é permitido que um estrangeiro compre terras no Brasil por meio de fundos soberanos, de empresas estatais e organizações não-governamentais.
“Nós damos segurança jurídica para que os estrangeiros continuem investindo no Brasil, porém, com alguns diferenciais. Uma empresa privada é bem vinda desde que seja brasileira e mesmo controlada por capital estrangeiro. Mas, diferente de qualquer outro brasileiro essa empresa será obrigada, ao adquirir a terra, a montar um projeto de agroindústria para poder gerar emprego, renda e transformar essa matéria prima que será produzida na terra”, explicou Pereira.
Segundo o deputado, um dos objetivos principais é evitar que ocorra exploração imobiliária, lucro imobiliário, impedindo que esses estrangeiros venham ao Brasil para serem extrativistas. “Nós não queremos isso. Queremos que eles venham pra cá ajudar na geração de empregos e colaborar no processo de desenvolvimento do nosso país”, enfatizou.
No dia 13 de junho, a Comissão de Agricultura havia aprovado relatório proposto pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG) que dá às empresas brasileiras com capital estrangeiro condições de aquisição de extensões de terras no Brasil. O texto aprovado foi transformado no referido projeto de lei que agora seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação
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