Deptuado Sergio Zveiter (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que estabelece o fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentares nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado, foi aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira (30), pela comissão especial da Câmara que debate o tema. A matéria contou com apoio da bancada do PSD que alertou sobre a importância de garantir transparência às ações do Congresso.
“Vamos acelerar o processo de abertura do voto aberto para esses casos. Estão chegando outros processos de cassação para o plenário e, portanto, é importante que essa PEC esteja aprovada e responda à população que está indignada com a corrupção”, avaliou o deputado Arolde de Oliveira (RJ), membro do partido no colegiado.
O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder da bancada, defende que o voto aberto ocorra para todas as situações. Ele admite, porém, que a PEC é um grande avanço para evitar que absolvições, como a do deputado-presidiário Natan Donadon (Sem partido-RO), voltem a acontecer. “A sociedade espera que o parlamentar possa se manifestar claramente a respeito de suas posições”, declarou.
O texto aprovado segue para o plenário da Casa, onde será votado em dois turnos.
Luís Lourenço