A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (13) o relatório final do deputado Fábio Trad (MS) ao projeto (PL 3706/19) que altera a Lei que criou o Estatuto. A medida aprovada propõe promoção de mais acessibilidade em campanhas publicitárias.
Deputado Fábio Trad. Foto: Cláudio Araújo
“Sem essas campanhas, não seria possível mobilizar a sociedade na luta contra a Covid-19, não seria possível informar a população sobre medidas preventivas, nem mesmo dar orientações sobre o processo de vacinação”, enfatizou Trad.
De acordo com o texto do projeto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência passa a contar com artigo no qual estabelece que as campanhas sociais, preventivas e educativas, devem ser acessíveis à pessoa com deficiência.
Para Trad, nenhum cidadão pode ser excluído do alcance das campanhas sociais. “É necessário que sejam estabelecidos mecanismos para que essas informações essenciais cheguem a todos, incluindo esforço específico para se alcançar as pessoas com deficiência”, assegurou.
Diane Lourenço