Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 614/13, que reestrutura o plano de carreiras e cargos do Magistério Federal, aprovou, nesta terça-feira (13), o relatório final do deputado Roberto Santiago (SP). A proposta modifica a Lei 12.772/12 para determinar o título de doutor como requisito de ingresso no magistério superior. Pela legislação vigente até então, o requisito era o diploma de graduação.
“Acho que é um marco na busca pelo avanço das nossas universidades, em especial as federais, e incentivo ao crescimento e ao desenvolvimento do Brasil. Tratamos de estabelecer regras que também facilitam a ascensão dos nossos professores, doutores, mestres”, analisou Santiago.
Ele lembrou que as instituições de ensino terão a possibilidade de reduzir a exigência para o título de mestre, especialista ou graduado em situações críticas. Outro ponto ressaltado pelo parlamentar é a possibilidade das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) poderem celebrar convênios e contratos, por prazo determinado, com fundações de apoio para projetos de ensino, pesquisa e extensão.
“Essas entidades são fundamentais para o desenvolvimento tecnológico do país. Acho que esta MP é agente facilitador da legislação e simplifica a vida destas fundações”, destacou o deputado. Ainda segundo ele, todos os projetos desenvolvidos em conjunto terão sigilo intelectual garantido.
O texto aprovado permite ainda que professores em regime de dedicação exclusiva recebam bolsa de estímulo à inovação, pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais, além de retribuição pecuniária por colaboração esporádica em assuntos de especialidade do docente.
A MP segue para a análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Luís Lourenço