A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que qualifica e regulamenta como atividade desportiva a vaquejada, praticada nas modalidades amadora e profissional. A prática deverá seguir regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais, desde o transporte até a montaria.
Deputado Fábio Mitidieri (SE). Foto: Cláudio Araújo
O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 2452/11 e dois apensados.
Segundo o texto aprovado, a vaquejada é uma competição, em duplas, com montarias, de domínio sobre bovinos, no qual é julgada a habilidade dos atletas em dominar o animal com destreza e perícia. Somente poderão participar os animais liberados para competição conforme atestado de médico veterinário.
Bem-estar dos animais
Mitidieri lembrou ainda que, pela Emenda Constitucional 96, manifestações culturais nacionais não serão consideradas cruéis desde que regulamentadas em norma específica que assegure o bem-estar dos animais. A Lei 13.364/16, por sua vez, reconheceu o rodeio, a vaquejada e o laço como manifestações culturais.
No Nordeste, segundo o relator, a prática existe desde o século 19. “Existem hoje dezenas de parques de vaquejada, e vaqueiros de todo o País se reúnem para competirem por glórias e prêmios, que são cada vez mais atrativos”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania. Além da Comissão de Agricultura, a proposta também já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Agência Câmara de Notícias