Deputado Fábio Trad (MS) – Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Fábio Trad (PSD-MS) que obriga as salas de cinemas de todo o País a oferecer, no mínimo, 2% das sessões em formato adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Pelo texto, as salas de cinemas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista. Regulamento disporá sobre os parâmetros mínimos exigíveis da adaptação.
O parlamentar explica que o TEA é um espectro de condições neurobiológicas caracterizado por anormalidades generalizadas de interação social e de comunicação, e por gama de interesses restrita e comportamento altamente repetitivo, além de poder desenvolver sensibilidades sensoriais, como aversão à luz forte ou a barulhos intensos.
“O acesso desses consumidores com transtorno do espectro autista ao cinema não é uma tarefa fácil. A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por longo tempo torna uma sessão convencional de cinema, para essas pessoas, um desafio por vezes intransponível”, afirma Fábio Trad.
Assim, segundo ele, o objetivo da sua proposta é garantir às pessoas com autismo uma oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas a sua especificidade, assegurando assim a inclusão social desses consumidores.
Substitutivo
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 9972/18, do deputado Fábio Trad, e ao apensado (PL 133/19). A nova versão altera a Lei Berenice Piana, de proteção aos autistas.
O texto de Trad prevê pelo menos uma sessão por mês para as pessoas com TED, mas Coutinho optou por exigir 2% das sessões. “Estima-se que cerca de 2% da população tenha o transtorno. Dessa forma entendemos que melhor solução, seria prever que 2% das exibições sejam adequadas a esse público”, explicou.
O relator disse ainda que a medida aprovada não exigirá grandes adaptações por parte das salas de cinema para a efetivação da obrigação. “As adaptações, em tese, se resumiriam à adequação da luminosidade e volume sonoro”, afirmou Coutinho. Ele lembra que os indivíduos com TEA têm alta sensibilidade auditiva ou à luz.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias