Marcelo Calero (RJ). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 966/22, do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), que amplia, para até 2024, o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC).
O texto altera a Lei 12.343/10 que instituiu o PNC inicialmente por dez anos. Esse prazo acabou estendido para 11 anos em razão da pandemia de Covid-19 (Lei 14.156/21).
“Uma proposta para revisão do PNC ainda não foi apresentada, o que justifica a prorrogação do instrumento atual”, disse Calero.
Ele lembrou que essa revisão demandará amplo debate entre setor público e sociedade, conforme previsto na lei que instituiu o plano.
O PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. Hoje a lei define princípios e objetivos até 2022, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias