A Comissão Especial criada para analisar a reestruturação das carreiras da Receita Federal (PL 5.864/16) aprovou o relatório final, nesta quarta-feira (9). O objetivo da medida é valorizar os servidores da instituição e atrair profissionais qualificados para determinados cargos do órgão.
O texto propõe que as funções de analistas tributários também sejam consideradas como carreira típica de Estado, como hoje ocorre com os auditores. Na prática, a arrecadação de tributos e o controle aduaneiro (fronteiras) serão atribuições aos dois cargos, o que causou polêmica entre os servidores.
A deputada Raquel Muniz (MG) lembra que, embora os servidores tenham opiniões divergentes sobre o tema, a medida é necessária para o funcionamento do órgão e especialmente para a prestação dos serviços.
“Tive vários encontros com as categorias funcionais da Receita. Embora tenhamos chegado a um relatório final, o debate não foi encerrado. Sabemos que o texto não agrada a todos, mas estamos dando uma resposta para estes servidores que tanto contribuem para o nosso país”, disse Raquel.
Salários
Além do reajuste salarial para as carreiras da Receita e para os auditores fiscais do trabalho, a proposta também prevê bônus por produtividade. O texto sugere que o benefício seja calculado de acordo com indicadores de desempenho e metas a serem estabelecidos pela instituição.
A Receita conta com 25.402 servidores em exercício, parte deles ainda em processo de capacitação para ocuparem cargos específicos. O Projeto de Lei 5.864/16 segue agora para análise dos deputados, no plenário da Câmara.
Carola Ribeiro