Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG). Foto: Cláudio Araújo.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta de autoria do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a oferecerem postos de entrega de resíduos e embalagens nos pontos de venda dos produtos (PL 4220/21).
A regra vale para pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes e outros produtos que não possuem soluções de reciclagem ou reaproveitamento.
Segundo Aguiar, a medida tem o objetivo de ampliar a logística reversa e fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto também inclui resíduos que atualmente não possuem tecnologia de reaproveitamento ou ainda não contam com redes de coleta estruturadas nas regiões onde os produtos são comercializados.
“A logística reversa é essencial para estimular o consumo sustentável, criar novas oportunidades de negócios e reduzir a pressão sobre os recursos naturais e a saúde pública”, destacou o deputado.
A proposta ainda determina que as empresas divulguem os pontos de coleta tanto nos estabelecimentos físicos quanto na internet, garantindo maior transparência aos consumidores.
Tramitação
Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto segue agora para análise das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara de Notícias