A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Sidney Leite que obriga estados e municípios a assegurar o preenchimento de pelo menos 90% das funções e cargos de professor nas escolas públicas por profissionais contratados em caráter definitivo (PL 5717/19).
Deputado Sidney Leite – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
“Há escolas no Amazonas onde, até hoje, não temos professores por conta do processo de contratação. Quem mais sai prejudicado é o aluno, não o estado. A proposta vem para corrigir essa deficiência no sistema de ensino público brasileiro, que se arrasta ao longo dos anos, e oferecer uma melhor qualidade no processo de ensino e aprendizagem. Só por meio da educação transformaremos a vida de nossas crianças e jovens”, afirmou Sidney Leite.
Transição
Pelo texto aprovado, a substituição de professores temporários por efetivos será feita gradualmente, no prazo de cinco anos. “Esse objetivo deve ser perseguido de maneira gradual, mas firme”, disse o relator, deputado José Ricardo (PT-AM).
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, que insere as medidas apenas na Lei 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
O texto original de Sidney Leite também modifica a antiga Lei do Fundeb, que foi revogada em 2020.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias