Deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 2902/24, do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que padroniza veículos oficiais usados em socorro de incêndios, salvamento, policiamento, guardas municipais e corpos de bombeiros.
Com a medida, as viaturas poderão, durante o turno de serviço, usar placas especiais com inscrições como “DEFESA CIVIL”, “POLÍCIA”, “GUARDA” ou “BOMBEIROS” sobre a placa veicular comum.
“Essa iniciativa evita que os agentes recebam multas de trânsito enquanto atendem ocorrências, que muitas vezes exigem velocidades acima do permitido ou paradas em locais proibidos. Isso reduz a burocracia tanto para os órgãos públicos quanto para os profissionais”, explicou o deputado Reinhold.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro trata veículos oficiais e particulares de forma igual, o que causa problemas administrativos para os órgãos de segurança e socorro. Além disso, os agentes precisam justificar infrações, como ultrapassar sinais vermelhos, exceder limites de velocidade ou estacionar em locais proibidos durante emergências. Esse processo burocrático atrasa o trabalho e sobrecarrega os batalhões.
Com a aprovação, a proposta pretende agilizar o atendimento às ocorrências e facilitar a rotina de quem está na linha de frente salvando vidas.
Emmanuelle Girard