Deputado Fábio Faria (RN) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo apresentado na Comissão de Turismo, pelo deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara, ao Projeto de Lei 1.978/07, que especifica prazo mínimo de financiamento para a construção de hotéis de turismo pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
Em seu texto, o parlamentar definiu que o prazo de financiamento não poderá ser inferior a dez anos. Atualmente, esse limite é de, no máximo, 60 meses (cinco anos). A carência para o início dos pagamentos foi estipulada em, no mínimo, três anos.
“Trata-se de um empreendimento que contempla um longo período de maturação, desde o planejamento inicial, passando pela elaboração de projeto arquitetônico e de viabilidade econômic, até a proposta completa de possíveis financiadores, construtoras e inauguração”, justificou Faria.
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Danielle Marques