O parecer do deputado Átila Lins (AM), favorável à prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos (PEC 103/11), foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (1), pelos membros da comissão especial que analisa a matéria.
“Essa proposta consolida um trabalho que vem se desenvolvendo há 46 anos e garante mais investimentos de empresários com um respaldo até 2073. Um investidor só vai para uma região de incentivo fiscal se for colher lucro sobre aquilo que está implantando”, pontuou.
Em seu relatório, Átila explicou que a arrecadação tributária da Zona Franca de Manaus representa 54% do total da região Norte e que gera, diretamente, cerca de 120 mil empregos. Além disso, desde sua criação, em 1967, o desmatamento no Estado reduziu consideravelmente. Segundo o parlamentar, os benefícios fiscais refletem sobre os principais impostos e contribuições federais das operações internas da área.
Entre os benefícios fiscais que a Zona Franca oferece estão a isenção do IPI, PIS, PASEP e Cofins; redução de 88% do imposto de importação sobre os insumos da indústria; e de 75% do Imposto de Renda (IR).
“Agora começa um trabalho novo com a base aliada, as lideranças e o envolvimento não só de parlamentares, mas também de empresários, trabalhadores e governadores da região Norte, para conseguir os 308 votos necessários no plenário da Câmara”, destacou.
Para o deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, a aprovação do parecer do relator, foi uma vitória emblemática. “É um modelo econômico vitorioso que apesar dos desafios, diminuiu muito as desigualdades regionais”, salientou.
Na proposta aprovada, Átila incluiu também duas emendas que prorrogam até 2073 os prazos das áreas de livre comércio dos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).
A proposta segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Danielle Marques